JurBR · Documento institucional

Política de Privacidade

Última atualização: 25 de outubro de 2026

O JurBR é uma plataforma de pesquisa e análise jurídica assistiva por inteligência artificial, disponível em jurbr.com.br. O tratamento de dados pessoais nesta plataforma é realizado sob a responsabilidade do controlador identificado na seção Contato e responsável pelo tratamento, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Canal para solicitações de privacidade: contato@jurbr.com.br.

1. Dados tratados e finalidades

O tratamento é realizado conforme a finalidade e a hipótese legal aplicável, incluindo prestação do serviço solicitado, cumprimento de obrigações legais, segurança e exercício regular de direitos. Quando uma operação depender de consentimento, ele será solicitado de forma específica. Não envie dados pessoais sensíveis ou de terceiros além do estritamente necessário para a finalidade da consulta.

2. Compartilhamento e tratamento por terceiros

O login com Google envolve o compartilhamento dos dados de identificação necessários à autenticação. Quando a inteligência artificial externa está habilitada, o conteúdo necessário à resposta pode ser enviado ao provedor configurado; nesta publicação, a integração utiliza a API da OpenAI. O serviço também utiliza infraestrutura de hospedagem e banco de dados para operar. O Asaas somente participará do tratamento de cobrança quando essa integração for ativada.

Fornecedores podem processar dados fora do Brasil. O JurBR deve observar as regras aplicáveis a transferências internacionais e limitar o envio ao necessário. Não vendemos relatos jurídicos nem dados de conta a anunciantes. Links para sites externos seguem as políticas próprias desses sites.

3. Guarda, cookies e armazenamento local

As sessões de pesquisa e administração usam cookies de autenticação protegidos, com duração configurada atualmente em até oito horas; a etapa temporária de login Google usa cookie de até dez minutos. A preferência de tema pode ser guardada por até um ano. Favoritos e histórico recente ficam no navegador até que você os exclua ou limpe os dados locais.

Contas, casos, análises, registros de uso e auditoria são mantidos pelo tempo necessário à operação, à segurança, ao cumprimento de obrigações e à defesa de direitos. Atualmente não há uma eliminação automática única configurada para todos esses registros; pedidos de exclusão são avaliados conforme a natureza do dado e as obrigações de retenção aplicáveis. Cópias de segurança podem persistir temporariamente até o ciclo de substituição.

4. Segurança e incidentes

Adotamos controles de acesso, sessões protegidas, conexões seguras, segregação de permissões e registros de auditoria. Nenhuma medida elimina todo risco. Incidentes relevantes serão avaliados e comunicados aos titulares e à autoridade competente quando a legislação exigir.

5. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, portabilidade quando aplicável, revisão das hipóteses legais, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados nas situações previstas em lei e revogação de consentimento quando esta for a base utilizada. Para proteger sua conta, poderemos pedir confirmação de identidade antes de atender a solicitação. Responderemos conforme os prazos e condições legais, inclusive quando houver obrigação de conservar algum dado.

6. Atualizações

Atualizações relevantes desta Política serão publicadas aqui, com nova data e comunicação adequada quando necessário. Mudanças de fornecedor de IA ou ativação de pagamentos exigirão revisão das informações correspondentes.

7. Contato e responsável pelo tratamento

Controlador dos dados pessoais: Célio Eduardo Peixoto Normando. Canal de contato para titulares: contato@jurbr.com.br. Envie sua solicitação descrevendo o direito que deseja exercer. Consulte também os Termos de Uso.

Antes de inserir um relato, remova dados de identificação que não sejam necessários. A pessoa que envia dados de terceiros deve ter fundamento legítimo para fazê-lo.